TERMOS DE SERVIÇO

Por favor leia atentamente as seguintes cláusulas.

Resumo:

Política sobre reembolso:
A Tempo de Antena® por norma não faz devoluções de compras, a não ser em casos excepcionais: contudo, damos créditos em forma de tempo gratuito e processamos descontos nas sessões em que ocorram problemas técnicos do nosso lado. Resumindo, é uma política de NÃO-REEMBOLSO. Todas as compras são finais.

A Tempo de Antena® NÃO cobra qualquer caução para acesso à sua plataforma, no acto de registo, fóruns de discussão, acesso a galerias de fotos, perfis dos provedores, salas de vídeo gratuito, e todos os demais serviços de gratuitos.

Termos e condições:

1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DE SERVIÇO E REGRAS DE UTILIZAÇÃO

a. A Tempo de Antena® providencia-lhe os seus serviços e você aceita respeitar todas as cláusulas abaixo enumeradas garantindo assim um bom uso do serviço e evitando processos legais. Você deve ter em conta que serviços associados, tais como o nosso sistema de afiliados e software de broadcasting têm as suas políticas de uso próprias.

b. A Tempo de Antena®, poderá alterar estes termos de serviço a qualquer altura, notificando os seus utilizadores o mais brevemente possível, anunciando publicamente de forma visível a todos que nos visitarem. Você concorda em periodicamente rever estes termos de serviço para estar alertado de possíveis alterações.
Se por qualquer razão estas condições são por si inaceitáveis, poderá terminar a sua conta contactando-nos através dos meios discriminados no website http://www.tempodeantena.com. A sua continuidade na utilização dos nossos serviços significa que aceita eventuais mudanças destes termos de serviço.

2. INFORMAÇÃO DA SUA CONTA

a. Você certifica que é maior de idade tendo no mínimo de 18 ANOS DE IDADE. Concorda em providenciar a Tempo de Antena®, com total sinceridade e honestidade, toda a sua informação necessária para registo. O não cumprimento desta constitui uma falha com este acordo e resulta num acesso não autorizado à Tempo de Antena®. Acessos não autorizados, resultam no cancelamento imediato da sua conta e todo o processo será entregue às autoridades legais podendo você estar sujeito a processos civis e criminais.

b. Após o registo como membro (cliente), terá de escolher uma palavra-chave e um nome ou nickname. Você não poderá escolher ou usar nome de outras pessoas (a não ser que esse seja também o seu nome), nomes que desrespeitem direitos de propriedade de terceiros, ou qualquer outro nome que a Tempo de Antena® ache que são desrespeitosos, ofensivos ou inadequados. A Tempo de Antena® é detentora de todos os nomes de conta utilizados e você apenas tem o direito da sua utilização. A Tempo de Antena®, reserva-se ao direito de apagar todos os nomes de conta nas condições acima referidas ou então de pedir ao utilizador que o substitua.

c. Você é inteiramente responsável por todas as actividades, tipos de condutas e desempenhos através da sua conta.

d. Membros cujas contas foram terminadas não poderão aceder à Tempo de Antena® sem o consentimento escrito da Tempo de Antena®. Membros activos na plataforma não estão autorizados a permitir que antigos membros cujas contas foram terminadas (sejam clientes ou provedores de conteúdo) possam utilizar as suas contas. Para informação mais detalhada veja secção 10 em baixo.

3. TARIFAS E MODOS DE DÉBITO

a. Não existem taxas para se registrar como membro da Tempo de Antena®. Contudo, você estará sujeito ao pagamento dos custos de acesso à Internet, tarifado pelo seu ISP. O pagamento na Tempo de Antena® apenas ocorrerá quando acede a salas de conteúdos pagos onde o preço é instituído pelo provedor detentor do comando dessa mesma sala. O valor que cada provedor cobra pela sua actuação é antecipadamente visualizado no seu monitor assim que você toma a iniciativa de entrar na sua sala de conteúdo pago. Para mais informações sobre tarifas e modos de débito, envie um e-mail para infomail@tempodeantena.com

b. Você é o único responsável por toda e qualquer tarifação ou débito na sua conta enquanto acede aos conteúdos da Tempo de Antena®. Você concorda e aceita que toda a tarifação de acesso à Internet, incluindo, mas não aplicável em todos os casos a tarifação do telefone e acesso cobrado pelo seu ISP de acesso a Internet, é inteira responsabilidade sua. Dependendo da sua localização e do seu tipo de ligação à Internet, deve estar ciente que o seu ISP poderá cobrar taxas adicionais por tráfego e que isto é também responsabilidade sua. Para obter mais informações sobre taxas e tarifação de Internet, consulte o seu ISP. 

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES

a. Conteúdos. Você reconhece que: (1) a plataforma da Tempo de Antena® contém informação, software, fotografias, vídeos, imagens, sons e outros materiais e serviços que todos em conjunto formam o conteúdo da Tempo de Antena®. (2) Que esse conteúdo é providenciado, sobre licença de uso, pelos provedores de conteúdo, outros membros, pela Tempo de Antena®, e por associados. (3) A Tempo de Antena® possui os direitos de copyright, organização, coordenação e alteração de todos os conteúdos presentes nas suas páginas. Cada membro (cliente ou provedor de conteúdo), deve ter consciência dos conteúdos que expõe, tendo em conta que os mesmos podem acarretar valores morais e psicológicos e que o membro da Tempo de Antena® está ciente dos riscos que corre ao expô-los. A Tempo de Antena® não faz pré-selecção dos conteúdos, contudo, todos os membros, a Tempo de Antena® ou qualquer associado, tem o direito mas não a responsabilidade, de se pronunciar sobre a retirada de qualquer conteúdo que lhes pareça ofensivo ou que viole estes termos de serviço. Em concordância com as linhas anteriores, você concorda que nem a Tempo de Antena®, seus associados, ou qualquer provedor de conteúdo deverá assumir ou estar isento de qualquer atitude ou falta de acção por parte da Tempo de Antena®, os seus associados, ou provedores de conteúdo, no que diz respeito aos conteúdos, ou qualquer alteração de conteúdos na Tempo de Antena®.

b. Direitos de propriedade. Você reconhece que: (1) que você tem acesso a conteúdos protegidos por copyright, marcas registradas, e outros direitos de propriedade intelectual; (2) que esses direitos estão protegidos na sua divulgação em qualquer meio ou tecnologia usadas agora ou por inventar; (3) a não ser que esses direitos lhe sejam cedidos por escrito, serão aplicadas leis de copyright vigentes no seu país de transmissão. Concorda que pode fazer upload de ficheiros, para o software de transmissão, fóruns de discussão, galerias de fotos, mas que esses conteúdos devem respeitar os seguintes pontos: (a) não tem qualquer direito de copyright; (b) o detentor dos direitos de ficheiro lhe deu total autorização para ser reproduzido na Tempo de Antena®. Aceita que, se fizer upload de ficheiros de qualquer espécie, você possui os seus direitos ou esta devidamente autorizado para o fazer. Aceita que a Tempo de Antena® aplique a esses elementos software de detecção de vírus com o fim de proteger os utilizadores.

c. Conduta e comunicação. Você reconhece que a Tempo de Antena® contêm material que pode ser impróprio para menores. Você reconhece que normalmente toda a comunicação na plataforma é feita em tempo real ou em mensagens colocadas nos fóruns de discussão. Você reconhece que a Tempo de Antena® não monitoriza nem tem como intuito monitorizar comunicações a não ser como salvaguarda destes termos de serviço e das leis. Contudo, a Tempo de Antena® poderá auditar de sua livre vontade algumas salas, todas ou nenhuma, em determinados períodos de tempo sem qualquer aviso como salvaguarda destes termos de serviço. Por consequência, você concorda e aceita o facto de que a Tempo de Antena®, os seus afiliados, ou qualquer provedor de conteúdo não tem qualquer responsabilidade sobre qualquer tomada de posição ou não, atitudes tomadas ou não sobre conteúdos expostos tanto pela Tempo de Antena®, seus afiliados ou qualquer provedor de conteúdo. Qualquer membro da Tempo de Antena® que por livre vontade e auto recriação não permita acesso a outro membro de usufruir da plataforma da Tempo de Antena® ou de qualquer serviço associado, força a que a mesma termine a sua conta sem aviso prévio. Você aceita usar a plataforma apenas para fins que estejam dentro da conformidade da lei. Você está expressamente proibido de usar a sua conta de membro para os seguintes fins: (1) publicar, transmitir ou promover iniciativas que sejam ilegais, perigosas, ameaçadoras, abusivas, molestáveis, difamatórias, obscenas, racistas, étnicas, ou conteúdos não permitidos; (2) molestar, embaraçar, ameaçar, ou causar problemas, atenção indesejada ou desconforto a qualquer membro, visitante ou entidade que esteja na Tempo de Antena®; (3) colocar, transmitir, promover, facilitar a distribuição de conteúdos que podem geralmente ser considerados obscenos, incluindo mas não limitado a, bestialidades, urinação/ defecação, incesto, sado masoquismo extremo associados num contexto sexual, ou qualquer exposição de menores em práticas sexuais ou contacto físico, sendo estes simulados ou reais; (4) distúrbios nos diálogos das salas de conversação ou nos fóruns de discussão ou de qualquer maneira cativar nos demais membros, visitantes, afiliados ou associados sentimentos de mal-estar, tal como floods (causa que na caixa de conversação as frases passem mais rápido que o normal) nas janelas impossibilitando o acompanhamento normal do chat; (5) personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não limitado apenas ao staff da Tempo de Antena®, provedores de conteúdo ou lideres de fóruns (6) publicar, transmitir ou fazer transmitir e-mails em cadeia ou sistemas de pirâmide; (7) publicar ou transmitir, fazer com que seja publicado ou transmitido, publicidade não solicitada, material promocional, ou outras formas de marketing a qualquer membro, visitantes, associados e afiliado, recolher nomes de contas dos membros sem a sua permissão; (8) publicar ou transmitir, ou fazer que seja publicado ou transmitido, tipos de comunicação, esquemas ou formas estudadas com o fim de obter palavras-chave, números de conta ou informações bancárias e financeiras de qualquer membro; (9) violar regras de utilização, políticas de privacidade ou confidencialidade de informação da Tempo de Antena®, associados, afiliados, membros ou visitantes; (10) intencionalmente ou sem saber, violar regras ou leis locais, nacionais e internacionais, incluindo, mas não limitado apenas a estas regras ou regulamentos regidas pela lei. A Tempo de Antena® reserva-se ao direito de se proteger e proteger os seus membros, associados e afiliados, de e-mails ofensivos, e-mails não solicitados ou conhecimento comum como “junk e-mail”. Você concorda e aceita que a medida que novos produtos são criados pela Tempo de Antena® estes também são regidos por estes termos de serviço. A par de todo o material oferecido pelos provedores de conteúdo, a Tempo de Antena®, os seus afiliados e outros podem oferecer conteúdos que têm as condições próprias para a sua utilização. O não cumprimento destes termos e condições resultará no fim da sua conta como membro.

5. POLITÍCA DE PRIVACIDADE

Introdução

1. Geral
As seguintes linhas apresentam informação importante relacionada com a compreensão da política de privacidade da Tempo de Antena®. Tendo em conta que a sua privacidade é muito importante para a Tempo de Antena®, desenvolvemos uma política de privacidade que salvaguarda a sua informação pessoal e que está desenvolvida para proteger a sua confidencialidade. A Tempo de Antena® irá limitar a colecta de informação pessoal e o uso da mesma, apenas para o mínimo indispensável para conseguir gerir o seu negócio, com o fim de lhe providenciar o melhor serviço possível e oferecer-lhe uma excelente oportunidade na área do entretenimento. Não vendemos bases de dados dos clientes, NÃO partilhamos informação com fins de marketing para outras empresas, toda a sua informação é confidencial e não será levantado o seu sigilo, a não ser por ordem judicial.

2.Tipos de informação individual
Informação individual são todos os conteúdos que o relacionam com a Tempo de Antena®, como informação individual da sua conta, registos e afins. Esta informação está dividida em três categorias; (1) informações sobre a sua identidade e de tarifação, como o seu nome de conta, o número do seu cartão de crédito e demais informações ao seu respeito; (2) informação sobre o uso e navegação na Tempo de Antena® onde se incluem as categorias de controlo pessoal dos seus créditos na sua conta e áreas mais visitadas; (3) comunicações, onde estão todos os registos de conversas privadas ou não, fóruns e outros serviços usados por si.

a. Identificação dos membros e informações de pagamento.

1. Colecta e arquivo de informação.
A Tempo de Antena® poderá manter nos seus registos os seguintes tipos de informação; no caso dos provedores de conteúdo – nome, morada, informações legais, e informações sobre pagamento (Nib, número de contribuinte) no caso dos clientes, não mantemos qualquer informação dos mesmo, a não ser o nome de conta e o seu e-mail. Poderemos também guardar registos de contactos feitos ao nosso departamento de ajuda ao cliente, queixas relacionadas com a sua conta e toda a história desta, como créditos pendentes, acumulados. Nós salvaguardamos toda a sua informação individual contra acessos não autorizados e apenas funcionários da Tempo de Antena® têm acesso a essa informação. Funcionários que violem esta política de privacidade são sujeitos a sanções disciplinares, incluindo o seu despedimento se necessário.

2. Uso
A Tempo de Antena® utiliza as suas informações sobre a sua identidade e débito, exclusivamente para poder melhor gerir a plataforma e garantir que esta a ser correctamente tarifado e para oferecer promoções do seu interesse.

3. Divulgação de informação
A Tempo de Antena® não divulga qualquer tipo de informação dos membros, números de telefone, e-mail, números de cartão de crédito, números de conta, ou qualquer outra informação confidencial. A nossa política é de não revelar qualquer informação dos membros, a não ser que seja feito um pedido expresso por lei através de um órgão de soberania (exemplo, um tribunal através de um mandato). A Tempo de Antena®, garante aos seus membros a total flexibilidade na consulta dos seus créditos, verificação e correcção de qualquer informação da sua conta pessoal. A Tempo de Antena® rege-se pelas leis de Portugal no que diz respeito ao levantamento do sigilo de informação confidencial a entidades governamentais. Se a Tempo de Antena® estiver sob algum processo legal e onde tenha que ceder este tipo de informação confidencial a algum indivíduo ou entidade, poderemos notificar com antecedência o membro sobre cujo processo recai a fim deste poder providenciar um advogado para sua defesa legal.

b. Informações sobre navegação e transacções.

1. Colecta
Poderemos recolher e armazenar certas informações no que respeita a hábitos de navegação, tais como escolhas de áreas e serviços mais utilizados, tempo gasto e forma de utilização destes.

2. Uso
O uso desta informação é apenas de carácter interno, apenas para serem apurados hábitos dos membros na utilização da Tempo de Antena®, para assim se poderem alterar ou não áreas e modos de utilização. Por exemplo, poderemos usar este tipo de informação para saber como os membros reagem aos menus, conteúdos dentro da Tempo de Antena®.

3. Divulgação de informação
A Tempo de Antena® não divulgará este tipo de informação a terceiros (por exemplo as áreas mais vistas pelos membros), excepto se for solicitado por lei (através de um mandato, uma ordem do tribunal ou como ajuda as autoridades para provar possíveis crimes relacionados).

c. Comunicações privadas

1. Colecta e armazenamento
O sistema presente na plataforma da Tempo de Antena®, não grava diálogos nas salas de conversação. Contudo, se você quiser guardar tais conteúdos, terá de o fazer no seu computador pessoal, nomeadamente no seu disco rígido ou imprimindo-os.

2. Uso
Todas as comunicações dentro da Tempo de Antena® são privadas e confidenciais. A Tempo de Antena® não tem acesso, revela ou usa qualquer tipo de comunicação feita por si através das salas de conversação, exceptuando no caso em baixo. Você aceita que qualquer comunicação privada dirigida a outra pessoa, entidade, incluindo a Tempo de Antena®, poderá ser usada ou mostrada pelo receptor da mesma sem qualquer restrição relacionada com a privacidade ou confidencialidade da informação nela contida.

3. Divulgação de informação
A Tempo de Antena® não tem acesso ou divulga conteúdos de comunicações privadas (exemplo: salas privadas, ou qualquer comunicação privada), exceptuando que por razões de manutenção do bom-nome da Tempo de Antena®, seja necessário para (1) colaborar com acções legais e com a lei; (2) proteger os direitos de propriedade da Tempo de Antena®; (3) em casos em que a Tempo de Antena® se aperceba que possa existir perigo a integridade física de algum provedor de conteúdo.  

6. CONTEÚDOS DE PROVENIÊNCIA INTERNACIONAL

Você reconhece que ao usar a plataforma da Tempo de Antena®, acede a conteúdos gerados pela Tempo de Antena® e ainda pelos seus associados, por outros membros e por provedores de conteúdo e que alguns destes poderão ser originários de países que não Portugal. O seu acesso e uso de conteúdos de proveniência estrangeira serão regidos, com a mais valia destes termos de serviço, de leis nacionais, normas de operação, e costumes do país de origem dos mesmos.

7. LICENCIAMENTO DO SOFTWARE Tempo de Antena®

A Tempo de Antena® cede-lhe um licenciamento não-exclusivo e limitado do nosso software de transmissão pessoal de vídeo chat a partir de locais autorizados que estão descriminados nestes termos de serviço. Este licenciamento tem como restrição, a não ser que seja permitido pela sua lei local, que o software da Tempo de Antena® não possa ser traduzido, nem alterado o seu código, reduzida a sua aparência inicial, ampliando ou suprimindo funções não contempladas de raiz e não poderá de maneira alguma ser utilizado para trabalhos pessoais de terceiros. Resumindo, não poderá modificar o software da Tempo de Antena® ou usá-lo de qualquer maneira não autorizada nestas regras. Você concorda e aceita que a inovação do software da Tempo de Antena® pode não contemplar desenvolvimento em todas as plataformas como por exemplo para computadores Macintosh.

8. GARANTIAS DE SERVIÇO

Todos os membros da Tempo de Antena® aceitam e assumem que o uso da Tempo de Antena®, do software da Tempo de Antena® e de todos os seus serviços associados são da sua inteira responsabilidade e risco. A Tempo de Antena®, o software da Tempo de Antena® e todos os produtos da Tempo de Antena® são providenciados apenas para uso pessoal, sem qualquer garantia. A Tempo de Antena® disponibiliza os seus serviços numa base comercial simples e não garante aos seus membros período horário ou locais geográficos escolhidos que possibilitem os mesmos aceder aos nossos serviços, ou que reúnam todas as condições para usufruto total da plataforma ou de produtos particulares. A Tempo de Antena® não atesta ou garante qualquer serviço prestado na plataforma da mesma.Com a excepção de estar expressamente garantido por um terceiro, a Tempo de Antena® retira qualquer responsabilidade entre acordos celebrados por si e terceiros, tais como ISP(Internet Service Providers) ou provedores de conteúdo.

9. INDEMINIZAÇÕES

A pedido escrito da Tempo de Antena®, membros e utilizadores aceitam com a utilização da mesma defender, indemnizar e manter fora de conflitos a Tempo de Antena®, empresas afiliadas, associados, directores, empregados, ISP (Internet Service Providers) e provedores de conteúdo de qualquer queixa ou responsabilidade e cobrir ainda todas as despesas que incluam, mas não só, despesas com advogados, que estejam associadas a quebra de alguma das cláusulas presentes nestes termos de serviço e/ou a transmissão de conteúdos através na Tempo de Antena®.

10. CANCELAMENTO DE CONTAS

a.Tanto o utilizador como a Tempo de Antena® poderão a qualquer momento terminar a sua conta. Este é um dos seus legítimos direitos no que diz respeito a não estar satisfeito com a Tempo de Antena®, incluindo mas não limitando apenas a estes (1) qualquer cláusula dos termos de serviço, política da Tempo de Antena® ou da utilização da mesma, (2) conteúdos disponíveis na plataforma da Tempo de Antena® ou a mudança dos mesmos. Poderá terminar a sua conta de membro enviando um aviso ao Departamento de serviços de consumidor através dos meios normais incluindo os seguintes: e-mail ajudacliente@tempodeantena.com , por correio: Av.Republica nr49 4º - 1050-188 Lisboa, Portugal ainda por telefone: 21 794 01 02. A fim de confirmar o cancelamento da sua conta, por favor envie-nos o seu nome de conta em anexo. O fim da sua conta é de efeito imediato após a Tempo de Antena® acusar a recepção desta informação através dos meios já referidos.
b.Tendo em conta que cancela a sua conta ou que esta é terminada por nós, você não tem direito a qualquer reembolso, ou seja, créditos ainda remanescentes na sua conta não serão convertidos em dinheiro ou qualquer forma de reembolso. Membros activos da Tempo de Antena® não estão autorizados a permitir que antigos membros ou outras pessoas cujas contas foram canceladas possam utilizar as suas contas para aceder à mesma. Antigos membros cujas contas foram canceladas não poderão fazer novo registo sem consentimento escrito da Tempo de Antena® autorizando a que estes se possam inscrever de novo.

11. A LEI

a. Você aceita reger-se pelas leis de controlo de exportação de Portugal e outras aplicáveis, não transferir conteúdos através de transmissão electrónica, de não transmitir e visionar conteúdos que sejam proibidos pelas leis nacionais do seu pais de residência. Você aceita ainda em não fazer upload de qualquer software ou elementos que não possam ser exportados sem consentimento escrito governamental, o que inclui mas não só, certos tipos de software de encriptação. A garantia e bom uso destas normas são pontos-chave para o cumprimento de regras e leis neste contrato.